NIRF: tudo o que o produtor rural precisa saber

Se você é produtor rural, provavelmente já ouviu falar em NIRF, mas sabe exatamente qual é a sua função? O Número do Imóvel na Receita Federal é indispensável para a identificação fiscal da propriedade rural e influencia diretamente na regularidade do imóvel.

Sem ele, o produtor pode enfrentar entraves em financiamentos, venda da área ou cumprimento de obrigações tributárias.

Neste artigo, você vai entender o que é o NIRF, para que serve e como regularizar sua situação.

Acompanhe a seguir!

O que é NIRF do imóvel?

A sigla NIRF significa Número de Imóvel na Receita Federal. Na prática, ele funciona como uma identidade única para propriedades rurais perante os órgãos federais.

Além disso, o NIRF é utilizado principalmente para o controle de impostos federais. Sem ele, o proprietário não consegue emitir o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural),que é o equivalente ao IPTU das cidades, mas aplicado ao campo.

Contudo, ele é fundamental para a regularização fundiária, emissão de certidões, transferência de propriedades rurais e obtenção de crédito agrícola.

Qual a diferença entre NIRF e o CIB?

A princípio, não existe diferença. Afinal, eles são a mesma coisa, mas com nomes diferentes dependendo da época.

Em resumo, o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) é o novo nome do NIRF. A Receita Federal mudou a nomenclatura para modernizar o sistema e integrar melhor os dados de imóveis urbanos e rurais em uma base única.

A transição do NIRF para o CIB faz parte da criação do Sinter (Sistema Integrado de Gestão Especializada),que busca unificar as informações de cartórios, prefeituras e órgãos federais.

Portanto, se você já possui um NIRF, não precisa se preocupar em obter um número novo. O número que você já usa continuará sendo o mesmo. No entanto, agora ele será referido nos portais da Receita Federal e no e-CAC como CIB.

Por isso, fique atento, em escrituras novas ou atualizações de cadastro no Incra, você começará a ver o termo CIB com mais frequência. Além disso, ao preencher o ITR, o campo que antes pedia o NIRF agora solicita o CIB.

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Como fazer o NIRF pela primeira vez?

Para fazer o NIRF pela primeira vez, você deve utilizar o sistema Cafir, disponível no portal do e-CAC da Receita Federal. O processo é feito totalmente online. Confira!

1. Documentos necessários

Antes de começar, tenha em mãos:

Matrícula do Imóvel ou Escritura;
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) emitido pelo Incra;
Documentos pessoais (CPF/RG) do proprietário;
Dados da área (tamanho total, área de reserva legal, área produtiva, etc.).

2. Acesse o e-CAC

Acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br (nível Prata ou Ouro);
No menu de serviços, clique em “Cadastros”;
Selecione a opção “Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais”;
Clique em “Criar Solicitação” e escolha a opção “Inscrição de Imóvel Rural”;
Preencha todos os campos solicitados com os dados da propriedade e do titular;
Ao finalizar o preenchimento, o sistema gerará um Recibo de Entrega.

3. Envio de documentos

Apenas preencher o formulário não basta. Você precisa comprovar as informações:

Ainda no e-CAC, vá em “Legislação e Processos”;
Selecione “Processos Digitais (e-Processo)”;
Clique em “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
Escolha a área “Cadastro” e o serviço “Imóvel Rural – Alteração ou Inscrição no Cafir”;
Anexe o Recibo de Entrega (gerado no passo anterior) e as cópias da Matrícula e do CCIR.

4. Acompanhamento

A Receita Federal analisará os documentos. Assim que aprovado, o número do seu CIB (NIRF) será gerado e aparecerá na consulta do Cafir dentro do próprio e-CAC.

Dica importante:

Muitas vezes, a forma mais fácil de criar o NIRF é começando pelo Portal CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais). Ao tentar vincular um código do Incra que ainda não possui NIRF, o sistema oferece um botão para “Criar NIRF para Vinculação”, o que simplifica o preenchimento dos dados.

Como vincular o Incra ao NIRF?

Para vincular o código do Incra ao NIRF (atualmente chamado de CIB),você deve utilizar o portal do CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais). Esse processo integra os dados do Incra com os da Receita Federal.

Portanto, siga este passo a passo:

1. Preparação

Antes de começar, certifique-se de que você tem:

Acesso ao Portal gov.br (conta nível Prata ou Ouro);
O número do Código do Imóvel no Incra (presente no CCIR);
O número do NIRF/CIB (presente no recibo do ITR).

2. Passo a passo no Portal CNIR

Acesse o site oficial do CNIR;
Clique em “Entrar com gov.br” e faça o login.
No menu superior, vá em “Meus Imóveis”.
O sistema listará as propriedades ligadas ao seu CPF/CNPJ. Localize o imóvel desejado e, na coluna “Ações”, clique no ícone “Gerenciar Vinculação”;
Na tela seguinte, clique no botão “Selecionar NIRF para Vinculação”;
Insira o número do seu NIRF (ou CIB) e clique em “Pesquisar”;
Se os dados estiverem corretos, o sistema exibirá o imóvel. Selecione-o e clique em “Vincular Selecionado(s)”.

3. Finalização

Processada (automática): se os dados de área e titularidade baterem perfeitamente, a vinculação é concluída na hora.

Aguardando análise: se houver divergências (como diferença na metragem),o sistema gerará um recibo. Você deverá seguir as instruções deste documento para enviar a comprovação (via e-CAC ou presencialmente) para a Receita Federal ou Incra.

Vale ressaltar que desde 2021, essa vinculação é obrigatória. Isso significa que, sem ela, você fica impedido de emitir o CCIR atualizado e terá pendências no seu CPF/CNPJ perante a Receita Federal.

Como encontrar ou consultar o NIRF?

Existem três caminhos principais para você encontrar o NIRF (ou CIB) do seu imóvel rural. Confira a seguir:

Documentos físicos

Procure por estes documentos guardados:

Recibo do ITR: no topo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de anos anteriores, o número de 8 dígitos aparece logo no início.

Escritura ou Matrícula: em imóveis rurais registrados recentemente, o oficial do cartório costuma anotar o número do NIRF/CIB na descrição do imóvel.

CCIR atualizado: se você emitiu o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do Incra nos últimos anos, o NIRF geralmente aparece vinculado no campo de dados da Receita Federal.

Pelo Portal e-CAC

Se você não tem os documentos físicos, pode consultar diretamente na base da Receita Federal:

Acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br (Prata ou Ouro).
Vá na aba Cadastros.
Clique em Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais.
Selecione Consultar meus Imóveis Rurais. O sistema listará todos os NIRFs vinculados ao seu CPF.

Pelo Portal CNIR (Integração Incra/Receita)

Caso o imóvel esteja no seu nome e já possua cadastro no Incra:

Acesse o Portal CNIR.
Entre com o login gov.br.
Clique em Meus Imóveis.
Lá aparecerá a lista de propriedades com o código do Incra e o respectivo NIRF/CIB ao lado.

Se o imóvel foi comprado recentemente e o antigo dono não passou o número, você pode:

Ir a uma unidade da Receita Federal: com a matrícula do imóvel e seus documentos pessoais, um atendente pode localizar o número para você.

Consultar o antigo proprietário: o NIRF acompanha o imóvel, não a pessoa. O número que ele usava é o mesmo que você usará.

Por que manter NIRF regularizado?

Manter o NIRF (Número de Inscrição no Imóvel Rural) regularizado junto à Receita Federal é fundamental para garantir sua conformidade fiscal e jurídica. Nesse sentido, a regularidade evita multas pesadas, impede a perda da propriedade, além de ser exigida para transações comerciais e bancárias.

Conclusão

O NIRF não é apenas um número cadastral, mas parte fundamental da organização documental da propriedade. Esse registro está diretamente ligado ao cumprimento de obrigações como o ITR e à segurança em transações envolvendo a propriedade.

Ao acompanhar a situação cadastral e realizar as atualizações necessárias, o produtor evita pendências e assegura mais tranquilidade na gestão do negócio rural.

Gostou desse conteúdo? Então, aproveite e leia nosso artigo sobre IPTU rural e ITR.