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Entenda o que é o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

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O meio ambiente é uma das maiores preocupações da atualidade, por isso muitos pesquisadores têm buscado formas de reduzir o impactado das ações humanas sob a natureza.

A agricultura é a que mais se utiliza do meio ambiente para trazer comida e por consequência a sobrevivência humana. Sendo a primeira a se preocupar com a maneira que utiliza o solo e a natureza para executar a sua plantação.

É a que mais usa a tecnologia em favor de plantações mais sustentáveis e que agridam menos o solo. Mas, não para por aí.

O Governo também demostra a importância do meio ambiente através das políticas públicas que aprova e implementa.

Uma dessas políticas públicas é o Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) feito com o intuito de ajudar na recuperação ambiental.

Você sabe o que é o plano PRAD?

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Vamos te explicar tudo sobre o plano PRAD e como ele afeta a sua propriedade rural. Então, continue lendo esse artigo que fizemos exclusivamente para você.

O que são áreas degradadas

Os jornais discutem muito sobre áreas degradadas e os desafios para a sua recuperação natural.

É por esse motivo que você precisa saber exatamente o que é área degradada e como o plano PRAD pode ajudar em sua recuperação natural.

Você saberia contar o que é uma área degradada?

Área degradada pode ser caracterizada pelo solo que perdeu a sua capacidade natural de recuperação, pois não possui mais as suas características originais.

Para que as áreas consideradas degradadas possam ser recuperadas é necessário que tenha a intervenção humana para que a sua qualidade produtiva seja revitalizada.

O processo de recuperação das áreas degradadas é feito através de um diagnóstico do estado atual do solo para a execução de um plano que olha os aspectos sociais e ambientais do local a ser restaurado.

Esse plano de recuperação pode ser feito de diversas formas:

  1. Plantio de mudas;
  2. Plantio de sementes;
  3. Recuperação natural;
  4. Recuperação com espécies pioneiras.

Para escolher a melhor maneira de executar a recuperação de áreas degradadas é essencial fazer a caracterização dessa área com o intuito de conhecer qual a causa da degradação ambiental.

E assim fazer o melhor plano de acordo com a classificação do solo afetado. Agora que você sabe o que é área degradada, é preciso entender o que é o plano PRAD.

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Entenda o que é o plano PRAD

Muitas vezes a intervenção humana é necessária para a recuperação de algumas áreas degradadas e o Governo não poderia deixar de dar a sua contribuição para as ações de recuperação ambiental.

Uma dessas contribuições governamentais é a criação do plano PRAD.

Você sabe o que é o plano PRAD e qual a sua importância para o meio ambiente?

Maravilha se você disse que sabe. Agora se não sabe, fique atento. Vamos te contar tudo a partir de agora.

O plano PRAD é o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas caracterizado por um conjunto de medidas que visa estabelecer o equilíbrio natural do meio ambiente.

Ele traz uma série de ações que são capazes de minimizar o impacto ambiental causado pelo ser humano através de diretrizes e ações e controle.

Os objetivos apresentados pelo plano PRAD são:

  1. Criar ações para o controle ambiental;
  2. Reduzir processos erosivos que possam ser aumentados por alguma ação humana;
  3. Executar a recuperação ambiental das áreas que foram afetadas;
  4. Fazer a área que antes estava degradada ser atrativa para a fauna local.

Com esses objetivos é possível entender quando está sendo eficaz ou não. Por isso, também é necessário que você conheça quais são os fundamentos legais usados para a criação do plano PRAD.

Você sabe quais são os fundamentos legais utilizados?

Continue lendo o artigo para entender!

Saiba quais são os fundamentos legais do plano PRAD

É essencial que você entenda que o plano PRAD não tem uma legislação específica. Porém, está espalhado em alguns ordenamentos jurídicos que mencionam fundamentos para a recuperação de áreas degradadas.

E é preciso que você saiba quais são os ordenamentos jurídicos que dão viabilidade ao plano PRAD. Confira as legislações que dão sustentação ao plano PRAD.

  1. Lei Federal 7.347/1985 abriu espaço para a criação de instrumentos que viabilizassem a recuperação do ambiente degradado;
  2. Constituição Federal de 1988 obriga a reparação das áreas degradadas mesmo que o autor da degradação não tenha sofrido sanções penais;
  3. Decreto 97.632/1989 é o primeiro marco do ordenamento jurídico brasileiro que fala sobre a recuperação de áreas degradadas e obriga as empresas mineradoras a elaborar um PRAD sujeito à aprovação;
  4. Lei Federal 9.605/1998 obriga os autores das infrações a recuperarem as áreas que eles degradaram, por isso é conhecida como a lei de crimes ambientais;
  5. Lei Federal n° 12.651/2012 é conhecido como o novo código florestal brasileiro e exige que os imóveis rurais possuam um cadastro ambiental;
  6. Instrução Normativa n° 11/2014 foi proposto pelo IBAMA para que tivéssemos um procedimento para a elaboração de um PRAD.

Agora que você conhece as legislações brasileiras que norteiam a criação e execução do plano PRAD, é essencial saber quais são os documentos pedidos pelo plano PRAD.

Você sabe quais são os documentos exigidos no plano PRAD?

Continue lendo o artigo para conhecer.

Descubra quais são os documentos pedidos no plano PRAD

Para fazer a execução do PRAD, é necessário apresentar alguns documentos. Você saberia dizer quais são os dados essenciais ao PRAD?

Se não sabe, vamos te contar agora. Então, fiquei atento!

Os itens que não podem deixar de constar no seu plano PRAD são os seguintes:

  1. Documentação pessoal do requerente;
  2. Documentação da sua propriedade rural;
  3. O seu cadastro no ato declaratório ambiental junto ao IBAMA, se esse for o seu caso;
  4. O certificado de registro do responsável técnico no cadastro técnico federal junto ao IBAMA, se for o seu caso;
  5. Mapa de acesso a sua fazenda;
  6. Dados georreferenciados de todos os pontos da sua propriedade rural;
  7. A sua anotação de responsabilidade técnica-ART, devidamente recolhida;
  8. A origem da degradação ambiental;
  9. O monitoramento da recuperação da área recuperada.

São muitos detalhes que devem ser seguidos para que você dê início ao plano PRAD da sua propriedade rural.

É preciso também conhecer quais são os benefícios que o plano PRAD para a sua fazenda.

Continue lendo para saber quais são!

Conheça os benefícios do plano PRAD

O Plano PRAD possui diversos benefícios para você, produtor rural. Você conhece quais são os principais pontos positivos?

As principais vantagens do plano PRAD são:

  1. Revitalização ambiental;
  2. Evita multas e penalidades;
  3. Mantém a saúde do ambiente da sua propriedade rural;
  4. O solo da sua fazenda fica em condições adequadas para a plantação.

Esses pontos positivos são capazes de ajudar você a conseguir um melhor desempenho do ambiente da sua propriedade rural.

Conclusão

O plano PRAD veio para trazer maior obrigatoriedade de respeito para com o meio ambiente no instante em que você, produtor rural, irá planejar a manutenção da sua propriedade rural.

Pois, é um plano de recuperação de áreas degradadas pela ação humana através do uso de medidas que buscam viabilizar o equilíbrio ambiental.

Você já fez o plano PRAD da sua propriedade rural?


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