Reforma Tributária: 8 pontos de atenção para o produtor rural

A reforma tributária, recentemente sancionada pelo Governo Federal, trouxe uma série de mudanças para o agronegócio brasileiro. Além da tributação simplificada, o novo modelo tributário também prevê incentivos e alguns desafios para os produtores.

A seguir veremos 8 pontos chave da reforma tributária que devem ser observadas pelo produtor rural.

Alíquotas reduzidas

Além das mudanças no processo de tributação, a reforma tributária trouxe alíquotas reduzidas para setores específicos. Esse é o caso de produtos agropecuários in natura e insumos agrícolas, que receberam uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e do CBS.

Simplificação dos tributos

Um dos pontos centrais da reforma tributária é simplificação do sistema tributário, visando um controle mais alinhado do recolhimento. Para isso, tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS foram unificados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

O IVA será dividido em dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O primeiro é de competência dos estados e municípios, enquanto o segundo é de competência da união.

Acúmulo de créditos tributários

A reforma também acabou com a não cumulatividade dos créditos tributários, que geravam um efeito cascata e prejudicavam a gestão tributária nas empresas do agronegócio.  

Isso significa que os créditos obtidos em processos do sistema tributário anterior poderão ser compensados pelas empresas. Os créditos gerados pela compra de insumos, por exemplo, poderão ser compensados e ressarcidos, eliminando a preocupação com a perda desses créditos.

Cesta básica isenta

Os alimentos da cesta básica ficarão isentos da tributação do IBS e CBS, o que necessariamente significa uma redução na oneração para o produtor. Outro ponto desse processo é o diferimento tributário, que ajudará produtores a postergar o recolhimento de tributos. 

Por outro lado, a cesta básica presente na reforma será um pouco menor, o que pode afetar alguns produtores. 

Diferentes regimes tributários

Na nova reforma, o agronegócio participará de diferentes regimes no que se refere a tratamento e recolhimento, sendo eles: 

• Regime regular; 

• Regime favorecido; 

• Regime específico; 

• Regime diferenciado. 

Cada regime terá características e aplicação de alíquotas específicas.

Tributação dos insumos

Um outro ponto da reforma tributária que pode afetar os produtores rurais é nova tributação do Imposto Seletivo (IS). Isso porque o IS terá incidência direta sobre produtos específicos que afetem a saúde ou o meio ambiente. 

A lista de produtos afetados pelo IS ainda é curta, mas novos produtos podem sofrer com a incidência do IS na prática.

Mudanças nos incentivos fiscais

Incentivos para impostos como o ICMS serão reduzidas gradualmente até 2032, o que significa que muitas empresas do agro deverão adaptar seu planejamento financeiro para essa redução gradual dos incentivos.

Aumento da carga tributária

Por fim, a reforma tributária aumenta a oneração para os produtores rurais, uma vez que a alíquota específica aumentou para 11%. Na prática isso significa um aumento geral no recolhimento de tributos para os produtores. 

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