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Contratos agrários: o que são e como funciona a tributação

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Você tem uma propriedade rural, mas não tem interesse em plantar? Esse conteúdo sobre contratos agrários foi feito especialmente para você.

Trabalhar na agricultura não é algo que atrai todas as pessoas, por isso existe formas de se ganhar dinheiro sem você ter que trabalhar diretamente em suas terras.

O contrato agrícola é a solução que você procurava para ganhar dinheiro com sua propriedade sem ter que trabalhar nela pessoalmente. Isso porque os contratos são capazes de permitir a transferência da posse ou do uso do espaço para outras pessoas.

O uso do contrato agrário ajuda no crescimento do setor do agronegócio e faz com que as pessoas que realmente desejem trabalhar com o cultivo de plantas possam ter a sua chance, mesmo sem ter um pedaço de terra.

Esse artigo irá falar sobre os contratos agrários, como podem ser feitos, quais os tipos existentes e como você pode tirar um bom proveito deles.

Ficou curioso? Leia até o final para entender.

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O que são contratos agrários

O uso do espaço rural de outra pessoa está cada mais comum em nossa agricultura e esse cenário é facilitado pelos contratos agrários.

Eles são um processo jurídico através do qual o dono da propriedade rural firma com terceiro um acordo de posse do solo ou do uso do espaço para cultivo de plantas ou criações de animais.

Para que sejam validos, eles precisam seguir as regras presentes nos seguintes locais: Estatuto da Terra e Decreto n.º 59.566/66.

Essas regras fazem com que todo esse processo se torne mais seguro e com menos riscos de prejuízos futuros.

Os contratos agrários ainda podem ser considerados como uma ferramenta para trazer uma segurança jurídica entre as pessoas que estão participando do negócio.

Segundo o site direito agrário, os contratos agrários seriam uma espécie de procedimento e estratégia que tem por objetivo a realização de forma certa e com redução de erros dos acordos feitos entre o proprietário das terras e o terceiro. Eles analisam todos os pequenos aspectos desde a proposta inicial até o fechamento do negócio.

E lembre-se que a sua eficácia e eficiência vai depender do seu acompanhamento para exigir que ele seja cumprido de forma integral e fiel.

No momento em que o contrato chega ao fim, é natural que a pessoa que estava cultivando na terra tenha o direito de preferência para a renovação do contrato.

Agora que você já sabe o que é um contrato agrário, está na hora de saber quais os tipos mais comuns no setor agrícola brasileiro. Vamos lá!

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Descubra os tipos de contratos agrícolas mais comuns

Os contratos agrários são uma realidade muito presente na agricultura brasileira e favorece tanto o proprietário quanto a terceira pessoa que tem interesse em trabalhar na lavoura.

Para fazer um bom contrato agrícola é necessário entender quais são os tipos mais comuns no agro e quais são as suas características. Trazemos para você cada um deles! Leia e escolha o que melhor se encaixa com o seu negócio.

Os principais contratos agrícolas existentes hoje são:

Contrato de arrendamento

Neste caso, o proprietário rural cede ao terceiro o espaço para cultivar em sua terra em troca de um pagamento, chamado de aluguel. É bom ter em mente que não importa o valor do faturamento tido pelo arrendatário, o proprietário somente vai receber o valor do aluguel anteriormente combinado.

Contrato de parceria

Nesse tipo de contrato há somente a cessão do uso da terra para o plantio e não de propriedade. Lembrando que aqui há a divisão dos riscos da atividade rural.

Contrato de comodato

Esse tipo está presente quando não se tem pagamento, pois é considerado um empréstimo da propriedade rural para o terceiro interessado. A sua ocorrência é mais comum entre um mesmo grupo familiar.

Contrato de condomínio rural

Neste caso a produção na propriedade acontece em conjunto. Dois produtores rurais que se unem para explorar a mesma atividade rural e consequentemente formam um condomínio que possui Inscrição Estadual.

É preciso falar que tanto o contrato de arrendamento quanto o de parceria podem ser feitos de forma escrita ou verbal, vai estar a sua escolha!

Vamos entender um pouco mais sobre os contratos agrários? Agora é o momento de saber a diferença entre os contratos agrários típicos e atípicos.

Saiba as características dos contratos agrários típicos e atípicos

A presença forte dos contratos no meio agrário fez com que surgisse a necessidade da criação de vários tipos e com isso houve a divisão em contratos agrários típicos e atípicos.

Os contratos típicos são caracterizados por estarem previstos no ordenamento jurídico agrário brasileiro.

Os contratos atípicos são todos aqueles feitos entre o proprietário rural e o terceiro interessado em trabalhar em sua terra. São os criados pelo código civil e que não estão no Estatuto da Terra.

O comodato é dito como um dos exemplos de contratos atípicos. Mas, não para somente nele. Há outros contratos agrários atípicos que você pode usar em seu acordo, como por exemplo:

  1. O contrato de empreitada agrícola;
  2. O contrato de pacto comum dos pastos;
  3. O contrato de troca de dias de trabalho pelo direito de se cultivar determinada terra.

Como não existe pagamento no contrato de comodato, não há a existência de necessidade de tributação sob esse tipo de negócio jurídico.

Chegou o tão esperado momento de saber como criar um bom contrato para o seu agronegócio. Vamos nessa?

Como criar um contrato rural para empreendimento agrícola

Os contratos agrários são documentos jurídicos importantes e devem seguir alguns pontos em comum para a sua boa execução.

Você sabe quais são esses pontos?

Trouxemos para você entender o que não pode faltar no seu contrato de acordo com a lei e assim fazer o contrato agrário mais completo possível.

As informações que não podem faltar em seu contrato agrário são os seguintes:

  • Nome completo do proprietário da terra e o do interessado;
  • O lugar e data que foi feita a assinatura do respectivo contrato;
  • Quais são as características do proprietário e do terceiro;
  • Qual foi o objeto do contrato;
  • Qual é o tipo de atividade que foi estipulada para ser exercida na terra;
  • Qual foi a destinação do imóvel.

Com todos esses dados em mãos é o momento de fazer o contrato e colocar em execução. Vale lembrar que caso seja necessário é ideal chamar um profissional da área para te acompanhar na preparação e execução deste documento.

Você já sabe o que precisa ter no contrato, mas sabe o quanto tem que pagar de tributo relativo ao contrato que fez?

Continue lendo para entender como a carga tributária brasileira afeta os contratos agrários brasileiros.

Quais são as tributações que incidem nos contratos agrícolas

Cada contrato agrário possui a sua forma de tributação e é preciso entender como funciona a aplicação da carga tributária no momento de escolher o tipo de contrato. Leia atentamente para entender.

Quando se opta pelo contrato de arrendamento, a tributação é feita sob a renda que foi proveniente do aluguel e estarão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda, bem como as contribuições sociais.

No caso do contrato de parceria, a carga tributária é incidida de forma proporcional ao que cabe a cada uma das partes do negócio.

Fique atento as questões tributárias e se precisar contrate um profissional da área para te auxiliar.

Conclusão

Os contratos agrários vieram para apoiar os negócios agrícolas e dar uma segurança jurídica nos acordos feitos entre o proprietário e o terceiro interessado.

Deve ser compreendido em seus detalhes para que você possa escolher o melhor para o seu negócio.

O seu uso somente traz benefícios e deve ser usado para que o agronegócio brasileiro cresça cada vez mais, já que nem todas as pessoas que possuem terras desejam trabalhar nelas.

Qual o contrato que mais se adapta a sua realidade?


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