Como fazer a declaração do ITR 2022

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Como fazer a declaração do ITR 2022

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A declaração do ITR 2022 segue procedimentos estabelecidos em normas da Receita Federal do Brasil que devem ser seguidas para evitar o pagamento de multas

Um dos mais importantes tributos na área rural, o ITR (Imposto Territorial Rural) é de fundamental importância para quem atua com a produção agrícola no país.

Isso porque, na prática, o ITR funciona como um incentivo ao investimento no imóvel rural. Assim, quanto mais o produtor investe, menor é o valor a ser pago do imposto.

Declarar o ITR, contudo, é uma tarefa que requer muito cuidado para não ocorrerem erros com o envio ou omissão de documentos, ou ainda declaração fora do prazo.

Por isso, fique atento a este artigo e veja como fazer a declaração do ITR 2022. Boa leitura!

ITR 2022: o que é e quem precisa declarar

O ITR é um imposto anual que deve ser pago anualmente, conforme calendário da Receita Federal do Brasil, e a sua declaração até o último dia útil do mês de setembro de cada ano.

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Tanto pessoas físicas quanto jurídicas donos de imóveis rurais precisam declarar o ITR, que deixa de fora da obrigação os parceiros, comodatos ou arrendatários rurais.

A isenção do pagamento do ITR vale para os seguintes tipos de áreas:

  • com 30 ha de qualquer localidade;
  • 50 ha localizadas na Amazônia Oriental ou no Polígono da Seca;
  • áreas com 100 ha na Amazônia Ocidental ou no Pantanal;
  • que pertencem ao Governo Federal, ONGs, partidos políticos, assentamentos da reforma agrária e de comunidades quilombolas.

Neste sentido, todos os tipos de imóveis rurais são obrigados a serem declarados, até mesmo os que são isentos do pagamento.

Por tanto, não confunda isenção com a não declaração do ITR. O documento é essencial, por exemplo, para ter acesso ao crédito rural e ao seguro rural.

Isenção do ITR para imóveis com mais de 30% de reserva

Em janeiro deste ano, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que sugere a isenção do pagamento do ITR de imóveis urbanos e rurais que tenham 30% de sua área com RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). A proposta segue em caráter conclusivo.

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Como declarar o ITR 2022?

Para quem já fez a declaração do ITR 2021, é menos trabalhoso declarar o ITR 2022, pois aí basta acessar o site da Receita e recuperar os dados já registrados.

A declaração é feita por meio do programa da Receita, que possui versões para Windows, MacOS, Linux 32, Linux 64, Solaris e Multiplataforma do ITR de vários anos.

Importante você também acessar o portal e-CAC para verificar eventuais pendências de anos anteriores, que, se houverem, geraram multas que devem ser pagas o quanto antes.

Na declaração do ITR 2022, tenha atenção com as alterações na propriedade rural.

Importante, neste sentido, você ter todas as documentações separadas em uma pasta no computador, para evitar contratempos.

Siga também o manual de orientação para preenchimento da DCR (Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica). 

Se você vai fazer a declaração do ITR pela primeira vez, deve fazer o georreferenciamento da propriedade rural e registrar as medidas no órgão ambiental estadual, que fará o registro do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Após isso, acesse o site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural),ligado ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),para fazer o cadastro; aqui você vai precisar inserir o número do CAR.

Com o SNCR, você receberá o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural),cujo número servirá para você dar entrada no pedido do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro),que substituiu o Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal).

O número do CIB vai na declaração do ITR. Também é possível consultar o extrato simplificado do processamento da declaração. Basta colocar o número do recibo da declaração e do CIB.

Prazo para declarar o ITR 2022

O prazo para envio da declaração do ITR 2022 é até as 23h59 do dia 30 de setembro (último dia útil deste mês). O ideal, contudo, é que ela seja feita com antecedência, até mesmo para não fazer às pressas e você cometer erros.

Os erros, inclusive, podem ser corrigidos por meio de uma retificação da declaração, mesmo ela já tendo sido transmitida. 

Você não paga nada por corrigir o erro, e, a depender da situação, pode até reduzir ou aumentar o valor que será pago.

Multa por declaração fora do prazo

Conforme as regras da Receita Federal do Brasil, se você perder o prazo, terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR. O valor mínimo é de R$ 50.

Geração de Darf para pagamento do ITR

Ao transmitir a declaração do ITR, o sistema da Receita Federal do Brasil gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais),que vem com código de barras.

Com isso, o pagamento do Darf pode ser pago com o seu celular ou em qualquer banco.

A dívida pode ser dividida em até 4 vezes, mas para valores abaixo de R$ 100 é apenas uma parcela.

Pagamento do ITR com TDA

Pelas regras da Receita, ao menos metade da dívida do ITR pode ser paga por meio de TDA (Título da Dívida Agrária Escritural),mas somente em instituição financeira autorizada.

Segundo a Receita, devem ser entregues títulos apenas em números pares, por crédito tributário envolvido, não podendo ser fracionado.

E se for usado mais de um tipo de ativo, a quantidade de TDA por ativo deve ser também par. O serviço exige um certificado digital para que seja usado.

Para viabilizar o pagamento de 50% do ITR com TDA, você deve pedir a abertura de um processo digital no portal e-CAC > ir em Protocolar processo > solicitar abertura do processo.

Em seguida, você precisa solicitar a juntada do pedido por meio do requerimento. Outros documentos devem ser incluídos em arquivos separados e classificados por tipo.

O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo e-CAC. Segundo a Receita, o prazo para a prestação do serviço é de 5 dias e não tem custo.

Para utilizar o celular ou tablet, é preciso habilitar o dispositivo na Receita.

Conclusão

A declaração do ITR 2022 é uma das principais atividades da gestão administrativa de uma propriedade rural. Por isso, ela deve ser feita com cuidado, planejamento e, de preferência, por algum profissional da área contábil.

Estar com a declaração do ITR atualizada, em dias, é obrigação de todo produtor rural e é algo que só traz benefícios para sua atividade, pois permite o acesso a benefícios, sendo os principais deles o crédito rural e o seguro rural.

Por isso, se organize o quanto antes e faça sua declaração do ITR 2022 dentro do prazo.


Publicado por:
Jornalista e pós-graduado em Agricultura de Precisão.
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