Plano Safra da Agricultura Familiar: o que é e como funciona?
O Plano Safra da Agricultura Familiar é uma das principais ferramentas de apoio ao pequeno produtor rural no Brasil. Anualmente, ele oferece linhas de crédito facilitadas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, incentivar a produção de alimentos e garantir a renda das famílias do campo.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o programa, explicar quem pode participar e como solicitar esse crédito rural.
Acompanhe a seguir!
O que é Plano Safra da Agricultura Familiar?
O Plano Safra da Agricultura Familiar é uma iniciativa do governo federal que fornece recursos financeiros e apoio técnico para fortalecer a produção de alimentos e impulsionar a agricultura familiar no Brasil.
Em geral, ele visa garantir a segurança alimentar, incentivando a produção sustentável e promovendo a inclusão social e econômica dos pequenos produtores rurais.
Entre suas principais características estão:
Priorização de pequenos e médios produtores: o programa atende às necessidades específicas dos pequenos e médios produtores, que geralmente têm mais dificuldades de acesso ao crédito.
Linhas de crédito variadas: fornece diferentes linhas de crédito com condições diferenciadas, que podem variar de acordo com o tipo de atividade exercida pelo produtor, sua renda anual e o tamanho de sua propriedade.
Redução de juros: oferece taxas de juros mais baixas e condições de financiamento mais favoráveis para os agricultores familiares.
Recursos para diversas finalidades: os recursos podem ser utilizados para aquisição de insumos, equipamentos, investimento em tecnologia, custeio da produção, comercialização e industrialização.
Acesso facilitado: para acessar as medidas do Plano Safra, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos.
Como funciona o Plano Safra da Agricultura Familiar?
Em síntese, o Plano Safra da Agricultura Familiar é um programa de crédito rural que fornece recursos para os pequenos e médios produtores rurais financiarem suas atividades, com taxas de juros mais baixas e condições favoráveis.
Funciona assim:
Definição das políticas agrícolas pelo governo federal
Anualmente, o governo estabelece as diretrizes, prioridades e orçamento do Plano Safra.
Liberação de recursos para as instituições financeiras
Os recursos são disponibilizados para bancos públicos, bancos privados, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras credenciadas.
Acesso ao crédito
Os produtores interessados podem solicitar financiamento para custeio, investimento, comercialização ou industrialização da produção agropecuária.
Avaliação das propostas e concessão do crédito
As instituições financeiras avaliam as propostas e concedem o crédito de acordo com as condições estabelecidas pelo Plano Safra, considerando o porte do produtor, o tipo de cultura e as necessidades específicas de cada propriedade.
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O que o Plano Safra da Agricultura Familiar financia?
Em resumo, o produtor pode utilizar os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar para diversas finalidades, como:
Custeio: financiamento das despesas do dia a dia da produção (compra de sementes, fertilizantes, insumos, mão de obra e outros).
Investimento: aquisição de máquinas e equipamentos, construção ou reforma de benfeitorias na propriedade (silos, armazéns, câmaras frias),implantação de sistemas de irrigação, investimento em estruturas de cultivo protegido (estufas),entre outros.
Comercialização: apoio para armazenar e escoar a produção, permitindo que os produtores busquem melhores oportunidades de preço no mercado.
Industrialização: fomento à agroindústria, com recursos para construção e modernização de agroindústrias.
Regularização fundiária: financiamento de despesas com georreferenciamento, tributos e custas cartoriais.
Além do crédito, o Plano Safra da Agricultura Familiar também inclui outras ações e programas, como:
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): oferece orientação e acompanhamento técnico para os agricultores.
Seguro da Produção (Proagro Mais): redução de alíquotas para proteger a produção contra perdas causadas por fenômenos naturais.
Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF): garante um preço mínimo para determinados produtos, protegendo o produtor de grandes flutuações de mercado.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): garante a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, promovendo um mercado para os produtores.
Quem se enquadra no Plano Safra da Agricultura Familiar?
No âmbito do Plano Safra, a agricultura familiar inclui agricultores que exploram a terra com mão de obra familiar, com renda bruta anual familiar de até R$ 415.000,00.
Essa definição abrange desde pequenos produtores até cooperativas e associações que comprovem enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) ativa ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido.
Quem se enquadra:
Agricultores familiares: produtores rurais que utilizam a mão de obra familiar para a exploração da terra.
Empreendimentos Familiares Rurais: unidades produtivas com gestão familiar e onde a renda da atividade é igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento.
Cooperativas e Associações: organizações de agricultores familiares que comprovem seu enquadramento através da DAP ou do CAF.
Como solicitar o Plano Safra da Agricultura Familiar?
Em síntese, O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é responsável por implementar o Plano Safra para a agricultura familiar. Portanto, para solicitá-lo, você precisa seguir alguns passos e atender a determinados requisitos:
1. Verifique se está inscrito no CAF ou tem a DAP ativa
O primeiro passo é verificar se você está inscrito no CAF e DAP. O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) são documentos essenciais para acessar as linhas de crédito do Plano Safra.
Se você ainda não estiver inscrito, consulte o site do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)para saber como realizar a inscrição.
2. Verifique as linhas de crédito
O próximo passo é identificar a melhor linha de crédito Pronaf para suas necessidades (custeio, investimento, agroindústria, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Mais Alimentos, etc.).
3. Separe a documentação
Em seguida, o recomendado é reunir toda a documentação exigida pela instituição financeira, que pode incluir documentos pessoais (RG, CPF),comprovante de residência, comprovante de posse ou propriedade da terra, entre outros.
Verifique as necessidades específicas de cada linha de crédito e procure a assistência de um profissional da instituição financeira ou de um técnico da agricultura familiar para tirar dúvidas.
4. Elabore a proposta de financiamento
Elabore o projeto técnico ou a proposta de financiamento, detalhando o que será feito com o recurso (compra de insumos, máquinas, construção de benfeitorias, etc.),os custos envolvidos, o cronograma e a expectativa de produção e retorno.
5. Procure a instituição financeira
O Pronaf é operado por diversas instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central. As mais comuns são:
Banco do Brasil: é o principal operador do Pronaf.
Caixa Econômica Federal: também opera diversas linhas do Pronaf.
Bancos Regionais de Desenvolvimento: como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia.
Cooperativas de Crédito: como Sicoob, Sicredi, Cresol, entre outras, que muitas vezes possuem um atendimento mais próximo do produtor rural.
6. Apresente a solicitação
Apresente a solicitação de financiamento à instituição financeira, acompanhada de toda a documentação e da proposta de financiamento.
O que levar ao banco:
- Seu CAF ativo;
- Seu projeto técnico ou proposta de financiamento;
- Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento/união estável, comprovante de residência);
- Documentos da propriedade rural (matrícula, CCIR, ITR, contrato de arrendamento/parceria, etc.);
- Comprovantes de renda;
- Licenças ambientais (se aplicável ao seu projeto);
- Outorga de uso de recursos hídricos (se for usar irrigação, por exemplo);
- Pode ser solicitada a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS e outros.
7. Aguarde a análise e liberação
O banco vai fazer uma análise de crédito da sua proposta e da sua capacidade de pagamento. Se aprovado, o contrato de financiamento será assinado e o dinheiro será liberado de acordo com o cronograma do projeto.
Vale ressaltar que o Pronaf pode exigir garantias, que variam de acordo com o valor e a linha de crédito. Podem ser desde o aval de terceiros, penhor de bens até hipoteca de imóveis.
Pontos Importantes:
Validade do CAF: o CAF tem validade limitada e precisa ser renovado periodicamente. Mantenha-o sempre atualizado.
Condições do Plano Safra: as taxas de juros, prazos e limites de crédito são definidos anualmente pelo Governo Federal para cada Plano Safra (geralmente anunciados entre junho e julho). É importante estar atento a essas condições.
Acompanhamento: após a contratação, é importante seguir o que foi planejado no projeto e guardar todos os comprovantes de aplicação dos recursos.
Quais são os benefícios do Plano Safra da Agricultura Familiar?
O Plano Safra da Agricultura Familiar, por meio do Pronaf, oferece uma série de benefícios que impactam diretamente a vida dos agricultores e o desenvolvimento do país. Os principais são:
Acesso facilitado ao crédito rural
As taxas de juros são significativamente mais baixas do que as praticadas no mercado, tornando o financiamento mais acessível e viável para o agricultor familiar. Em algumas linhas, há descontos para quem paga as parcelas em dia, incentivando a boa gestão do crédito.
Além disso, o programa adequa os prazos de pagamento dos empréstimos aos ciclos de produção e comercialização das culturas e atividades, o que reduz a pressão sobre o produtor.
Aumento da produção e produtividade
Com acesso a recursos para custeio (sementes, insumos, fertilizantes) e investimento (máquinas, equipamentos, tecnologias, infraestrutura),os agricultores podem modernizar suas propriedades, aumentar a escala de produção e melhorar a eficiência.
Segurança alimentar
A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros (arroz, feijão, mandioca, hortaliças, frutas, leite, carne suína e de aves). Ao fortalecer esse setor, o Plano Safra garante o abastecimento e a segurança alimentardo país, além de estimular a diversificação da produção e a oferta de alimentos mais saudáveis e frescos.
Incentivos à agroecologia e à produção orgânica
O Plano Safra também incentiva a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, como a agroecologia e a produção orgânica, por meio de programas específicos e linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.
Apoio à juventude e mulheres no campo
O Plano Safra também inclui iniciativas para apoiar a inserção da juventude e das mulheres na agricultura familiar, incentivando a criação de cooperativas e a participação em programas de capacitação.
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